| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2006 |
| Date | 2006-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a incluir a Fundação de Esporte de Macaé – FESPORTE como Interveniente em Termo Aditivo ao Convênio firmado com o Macaé Esporte Futebol Clube. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINS =Su 2006 Autoriza o Município de Macaé a incluir a Fundação de Esporte de Macaé - FESPORTE como interveniente em Termo Adstivo ao Convênio firmado com o Macaé Esporte Futebol Clube e dá outras providências. Ar 1º - Faca o Chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir a Panda de Espome de Miacas - FESPORTE como interveniente em Termo Iv Ss, D , sêni o tivo que se fizer necessario ao Convênio firmado com o Macaé Esporte Futebol Clube . Parágrafo único — [D Coevênio a que se refere o caput foi devidamente autorizado pela Leim' 1 52359 Art. 2º - Às despesas decorrentes da aplicação desta Lei foram autorizadas pela Les =? 2724/2005, e, poderão ser suplementadas, se necessário, através de essdsos especiais desde já autorizados. Art. 3º - Es do entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o GABINETE DO PRÉFEITO em, 23 de abril de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito