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norma nº 2754/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2754 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaAutoriza o Município de Macaé a incluir a Fundação de Esporte de Macaé – FESPORTE como Interveniente em Termo Aditivo ao Convênio firmado com o Macaé Esporte Futebol Clube.
native_id1313

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINS =Su 2006
Autoriza o Município de Macaé a incluir a
Fundação de Esporte de Macaé -
FESPORTE como interveniente em Termo
Adstivo ao Convênio firmado com o Macaé
Esporte Futebol Clube e dá outras
providências.
Ar 1º - Faca o Chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir a
Panda de Espome de Miacas - FESPORTE como interveniente em Termo
Iv Ss, D , sêni o
tivo que se fizer necessario ao Convênio firmado com o Macaé Esporte
Futebol Clube .
Parágrafo único — [D Coevênio a que se refere o caput foi devidamente
autorizado pela Leim' 1 52359
Art. 2º - Às despesas decorrentes da aplicação desta Lei foram
autorizadas pela Les =? 2724/2005, e, poderão ser suplementadas, se
necessário, através de essdsos especiais desde já autorizados.
Art. 3º - Es do entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o
GABINETE DO PRÉFEITO em, 23 de abril de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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