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norma nº 2758/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2758 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaInstitui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado anualmente no dia 02 de junho.
native_id1319

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 9358 /2006
Institui o Dia Municipal da Liberdade de
Imprensa e dá outras providências,
E. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Institui o Diz Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado
anualmente no dia 02 de jmho
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor ma data de sus publicação, revogadas as
disposições em comtrimo
GABINETE DO PREFEITO. ema de abril de 2006.
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RIVERTOS MIUSSIRAMOS
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