| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2758 / 2006 |
| Date | 2006-04-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado anualmente no dia 02 de junho. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINS 9358 /2006 Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa e dá outras providências, E. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Institui o Diz Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado anualmente no dia 02 de jmho Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor ma data de sus publicação, revogadas as disposições em comtrimo GABINETE DO PREFEITO. ema de abril de 2006. “ E A RIVERTOS MIUSSIRAMOS Preferto 2