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norma nº 2764/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2764 / 2006
Date 2006-05-18
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a se do Município, por prazo determinado.
native_id1325

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 2.764 /2006.
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do
Municipio. por prazo determinado, e dá outras
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macas, Sr RIVERTON MUSSI RAMOS,
autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de
Macaé, RJ pelo prazo de 08 (oito) dias, no periodo compreendido entre os dias
19 e 26 de maio de 2006, a fim de parncipar da Exposição do Brasil na China, na
cidade de Beijing
Art. 2º. Caso retome antes do periodo previsto. poderá o Prefeito Municipal
reassumir suas funções msitucionass, bastando comumcar à Câmara Municipal
quanto ao retorno ao cargo
Art. 3º. No período em que o Prefesto Mumicipal estiver ausente do Município de
Macaé, estará interinamente no exercicio do cargo de Prefeito o Vice-Prefeito
Municipal, Sr. Carlos Augusto de Pauls
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEZTO. em 18 de maio de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS

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