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← Macaé (RJ)

norma nº 2768/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2768 / 2006
Date 2006-05-23
EmentaCria e Denomina Escola no Bairro da Ajuda.
native_id1329

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 94 2006.
Cria e Denomina Escola no Bairro da Ajuda,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada no Bairro da Ajuda, em área desapropriada e em edificação
erguida pelo Município de Macaé na Estrada do INCRA s/nº, a ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ELZA IBRAHIM.
Parágrafo único — A Escola Municipal ora criada passa a integrar a
estrutura da Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO,em > > de maio 2006.
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E! N 4
IA ET di
CARLOS AUGUSTO DE PAULA
UA Prefento em Exercício

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