| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2006 |
| Date | 2006-05-23 |
| Ementa | Cria e Denomina Escola no Bairro da Ajuda. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 94 2006. Cria e Denomina Escola no Bairro da Ajuda, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica criada no Bairro da Ajuda, em área desapropriada e em edificação erguida pelo Município de Macaé na Estrada do INCRA s/nº, a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA IBRAHIM. Parágrafo único — A Escola Municipal ora criada passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO,em > > de maio 2006. | E! N 4 IA ET di CARLOS AUGUSTO DE PAULA UA Prefento em Exercício