| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2006 |
| Date | 2006-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a inserção no currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaé a disciplina de “Estudos Turísticos”. Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 2829/2006. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAC GABINETE DO PREFEIT LEINCOZ FO 2006 no currículo Escolar das Escolas da Rede CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Le lo es do ensino fundamental das vida, de forma Amt. 2º - A disciplina “Estudos será desenv diluída, e s as st ensin da rede municipal de ensino Parágrafo único - Os conteúdos serã strados pelos professores, em cada série, de acordo com 08 Art. 3º - A disciplina “Estudos Turísticos sempre, caráter instrutivo. não podendo ser utilizada como meio de reprovação dos alunos da rede municipal de ensino Art. 4º - Fica a Secretaria Mune Jucação incumbida de estabelecer Estudos Turísticos” a serem los mínimos acerca da ds os contei ministrados em cada série. da Adm » — Caberá aos e Acervo e Patrimônio Municipal em especial às Segretaria de Educação Histórico e Meio Ambiente, bem & caé Tur e à Fundação Macaé de pal de ensino a fim idiar o trabalho dos profe para ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO plina “Estu tradas aulas, palestras, se e conferências acerca os Turísticos dt. 5º - Esta Lei entra em vigorna da data d disposições em contrário ublicação, revogadas as GABINETE DO PREFEITO, RIVERTON MUSSI RAMOS