| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2773 / 2006 |
| Date | 2006-05-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial. |
| native_id | 1334 |
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ESTADO DO RIO DE 1ANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO: LEI NºS" 312,2006 Autorira tura de Crédito Especial, é dá outras providências ACÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliterae eu sanciono a seguinte Le Am. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aber o Crédito Especial, no valor de R$ 396.966,18 (trezentos e noventa é sis mil novecentos e sessenta é sei reais & demoito centavos), destinados manutenção das atividades das ações em HIVIAide e outras DST “dentro “do Programa de Trabalho 10.105.0081.2.161 00-Vigilância € Controle “de Doenças, com à criação de. Elementos de Despesas - Fonte Recursos 022 - Fundo Municipal de Saúde, conforme anexo L Am. 2º - Os recursos para atender ao disposto no ar. 1º, serão os provenientes de anulação no valor de R$ 205.798,00 (duzentos e cinco, mil setecentos é noventa e oito reais) nos termos do ar. 43-$ 1º, em HI da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do Anexo 1 e R$19].168,18 (cento e noventa e um mil ceno é sessenta e ato reis e dezoito centavos). relativo ao Superávit Financeiro. apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005, nos termos do Art 43, 8º, da Lei $.320, de 17 de março de 1968 Are 3º Esta Lei entra em vi na data de sua publicação, revogadas. as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de maio de 2006, A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito ANEXO DA LEIN*2-/P 2006. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o ANEXO! [Co DIdOoSs VALORES — PROGRAMA DE[DV/ DESPESA FONTE JANULAÇÃO | REFORÇO [TRABALHO 1 | FUNDO — MUNICIPAL o “DE SAÚDE 27.02.1030500412.161.00 [343 [539030] 2103050412. 161.00 | 345 | 33.90.36 27.02-1030500412.161.00 2702. 1030SOSIZIGL00 | TOTAL SOSTOEDO | SD6SGGTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO DA LEI Nº?%32006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANEXO 1 o ] VALES] TO DITOS — D PROGRAMA DE [TN DESPESA | FONTE ANULAÇÃO [REFORÇO | TRABALHO | | L FUNDO MUNICIPAL DE | SAUDE | Tai [Era IoSosooTNGLOO | 3457 [ 259050[ 02 [20285800 | [2702:1030500412-16100 | 345 [359036 1 0: 296000 | [602 o3osoosiz 16100 [Rasoairre Esso E 10305008 12-16100 449052 [0 ma tra OST [DGE