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norma nº 2773/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2773 / 2006
Date 2006-05-30
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial.
native_id1334

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE 1ANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO:
LEI NºS" 312,2006
Autorira tura de Crédito Especial, é
dá outras providências
ACÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliterae
eu sanciono a seguinte Le
Am. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aber o
Crédito Especial, no valor de R$ 396.966,18 (trezentos e noventa é sis mil
novecentos e sessenta é sei reais & demoito centavos), destinados manutenção
das atividades das ações em HIVIAide e outras DST “dentro “do Programa de
Trabalho 10.105.0081.2.161 00-Vigilância € Controle “de Doenças, com à
criação de. Elementos de Despesas - Fonte Recursos 022 - Fundo Municipal
de Saúde, conforme anexo L
Am. 2º - Os recursos para atender ao disposto no ar. 1º, serão os
provenientes de anulação no valor de R$ 205.798,00 (duzentos e cinco, mil
setecentos é noventa e oito reais) nos termos do ar. 43-$ 1º, em HI da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do Anexo 1 e R$19].168,18 (cento e
noventa e um mil ceno é sessenta e ato reis e dezoito centavos). relativo ao
Superávit Financeiro. apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005,
nos termos do Art 43, 8º, da Lei $.320, de 17 de março de 1968
Are 3º Esta Lei entra em vi na data de sua publicação, revogadas.
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em de maio de 2006,
A
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
ANEXO DA LEIN*2-/P 2006.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
o ANEXO!
[Co DIdOoSs VALORES —
PROGRAMA DE[DV/ DESPESA FONTE JANULAÇÃO | REFORÇO
[TRABALHO 1 |
FUNDO — MUNICIPAL o
“DE SAÚDE
27.02.1030500412.161.00 [343 [539030]
2103050412. 161.00 | 345 | 33.90.36
27.02-1030500412.161.00
2702. 1030SOSIZIGL00 |
TOTAL SOSTOEDO | SD6SGGTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº?%32006
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO 1 o
] VALES]
TO DITOS — D
PROGRAMA DE [TN DESPESA | FONTE ANULAÇÃO [REFORÇO |
TRABALHO | | L
FUNDO MUNICIPAL DE |
SAUDE | Tai
[Era IoSosooTNGLOO | 3457 [ 259050[ 02 [20285800 |
[2702:1030500412-16100 | 345 [359036 1 0: 296000 |
[602 o3osoosiz 16100 [Rasoairre Esso
E 10305008 12-16100 449052 [0 ma
tra OST [DGE

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