| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2006 |
| Date | 2006-06-23 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Ambiental SEMEAR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.421 2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Ambiental SEMEAR. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO-PREFEITO, em 22 de junho de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito