br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2781/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2781 / 2006
Date 2006-06-23
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Ambiental SEMEAR.
native_id1342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9.421 2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de
Educação Ambiental SEMEAR.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO-PREFEITO, em 22 de junho de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

open original →