| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 2006 |
| Date | 2006-06-26 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Ofícios de Macaé. |
| native_id | 1344 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL D delibera e eu sanciono a seguir Art. 1º. — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Ofícios de Macaé. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ! GABINETE DO PREFEITO, em 2º de junho de 2006 AA RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito o