| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2006 |
| Date | 2006-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Beneficente e Promocional Conselho Interdenominacional de Músicos Cantores e Compositores Evangélicos do Brasil (CICEB). |
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