| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Ecológica Amigos da Serra – ONG – Amigos da Serra. |
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ESTADO DO RIO DE PREFEITURA GABINETE IX LEINº 2.792 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Deliber= = eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal, a Associação Ecológica Amigos da Serra — ONG — AMIGOS DA SERRA Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DONREFEITO. em 17 de julho de 2006 RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Evçao No CEL iu