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norma nº 2793/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2793 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Vale do Hebron.
native_id1354

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MSC sE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 32.442, /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade
Terapêutica Vale do Hebron. sociedade civil de direito privado,
representativa dos trabalhos relacionados à dependência e co-dependência
química, sem fins lucrativos e econômicos, com sede na Estrada
Hildebrando Alves Barbosa, lote 11. Imburo, no Município de Macaé.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 1% de julho de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Z72C7
Edição No
Data 7/22/24 pág 24.
DE É a O Do

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