| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Vale do Hebron. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MSC sE GABINETE DO PREFEITO LEINº 32.442, /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Vale do Hebron. sociedade civil de direito privado, representativa dos trabalhos relacionados à dependência e co-dependência química, sem fins lucrativos e econômicos, com sede na Estrada Hildebrando Alves Barbosa, lote 11. Imburo, no Município de Macaé. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 1% de julho de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Z72C7 Edição No Data 7/22/24 pág 24. DE É a O Do