| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9. +%U /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé — AMISOL. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO. em 43 de julho de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Put: cação Eoção No S4 56 Data /7 / dd pág. 4 —— dado S -viner