| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé a “Semana do Idoso”. |
| native_id | 1358 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9 19% /2006. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e passa a integrar o calendário oficial do Município de Macaé, a “Semana do Idoso”. Parágrafo único. A “Semana do Idoso” será realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, onde esteja incluído o dia 27 de setembro, “Dia Nacional do Idoso”. Art. 2º - Na “Semana do Idoso”, dentre outras atividades, deverão ser realizadas palestras e campanhas publicitárias nos meios de comunicação locais, acerca dos direitos do idoso, bem como sobre a valorização do idoso na família e na sociedade. Art. 3º - Esta Lg entxa em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cohtrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 de julho de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Pebicação /20Cmatl Ecição No 54 É (2a — aaa Data LE /22 / 2. pág LS z S “MINOR