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norma nº 2797/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2797 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Macaé a “Semana do Idoso”.
native_id1358

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9 19% /2006.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA DO
IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e passa a integrar o calendário oficial do Município de
Macaé, a “Semana do Idoso”.
Parágrafo único. A “Semana do Idoso” será realizada, anualmente, na última
semana do mês de setembro, onde esteja incluído o dia 27 de setembro, “Dia
Nacional do Idoso”.
Art. 2º - Na “Semana do Idoso”, dentre outras atividades, deverão
ser realizadas palestras e campanhas publicitárias nos meios de comunicação
locais, acerca dos direitos do idoso, bem como sobre a valorização do idoso na
família e na sociedade.
Art. 3º - Esta Lg entxa em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em cohtrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de julho de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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Ecição No 54 É (2a — aaa
Data LE /22 / 2. pág LS
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