| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Esportiva UNICAMP. |
| native_id | 1359 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2. tAB 12006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Esportiva UNICAMP. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em A% de julho de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação (2oCmAil Ecição Ne Dc do 76 Data /(£ /02/24 pág. 24 SsRVIDOR