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norma nº 2801/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2801 / 2006
Date 2006-08-16
EmentaDispõe sobre a inserção de frases nos contracheques dos Servidores Públicos Municipais incentivando a doação de sangue.
native_id1362

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 9.80% /2006.
Dispõe sobre a inserção de frases nos contra-
cheques dos Servidores Públicos Municipais
incentivando a doação de sangue, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Serão inseridas nos contra-cheques de todos os servidores
públicos do Município de Macaé, 04 (quatro) vezes durante o ano, frases
de efeito que incentivem a doação de sangue.
Parágrafo único - As frases da campanha serão idealizadas pela Secretaria
Municipal de Comunicação e remetidas, em tempo hábil, à Secretaria
Municipal de Administração a fim de serem inseridas em espaço
apropriado do contra cheque dos servidores.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETÊ DO|PREFEITO,em 16 de agosto de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Pubicação Dalmo
ficção No SLZZ
Ota /2/ 28) PM LL

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