| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2006 |
| Date | 2006-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a inserção de frases nos contracheques dos Servidores Públicos Municipais incentivando a doação de sangue. |
| native_id | 1362 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 9.80% /2006. Dispõe sobre a inserção de frases nos contra- cheques dos Servidores Públicos Municipais incentivando a doação de sangue, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Serão inseridas nos contra-cheques de todos os servidores públicos do Município de Macaé, 04 (quatro) vezes durante o ano, frases de efeito que incentivem a doação de sangue. Parágrafo único - As frases da campanha serão idealizadas pela Secretaria Municipal de Comunicação e remetidas, em tempo hábil, à Secretaria Municipal de Administração a fim de serem inseridas em espaço apropriado do contra cheque dos servidores. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETÊ DO|PREFEITO,em 16 de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Pubicação Dalmo ficção No SLZZ Ota /2/ 28) PM LL