| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2006 |
| Date | 2006-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nome à Unidade Escolar Municipal, localizada no Bairro Aroeira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.802 /2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nome à Unidade Escolar Municipal, localizada no Bairro Aroeira, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.lº - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ARLEA CARVALHO JOSE, a Creche Escola Municipal anexa ao Colégio Municipal da Aroeira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 18 de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Z2Cmaloe Ecição No MEN Data Li Jos fes pág. LL Ei S VIDCR