| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2006 |
| Date | 2006-08-18 |
| Ementa | Fica denominada Escola Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Araújo Franco a atual Escola Municipal Sol y Mar. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.803 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO FRANCO a atual Escola Municipal Sol Y Mar. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 18 de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito IDenafE Publicação teção No 5742 Deta Lt fer Joc pág. LL — futg o S vIDCR