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norma nº 2803/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2803 / 2006
Date 2006-08-18
EmentaFica denominada Escola Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Araújo Franco a atual Escola Municipal Sol y Mar.
native_id1364

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.803 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO FRANCO a atual Escola
Municipal Sol Y Mar.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 18 de agosto de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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Publicação
teção No 5742
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