| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2805 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2.058/2000, que Instituiu o Serviço de Moto-taxista no Município de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. à. 805 /2006. Revoga a Lei nº 2.058/2000, que Instituiu o Serviço de Mototaxista no Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica expressamente revogada a Lei nº. 2058, publicada em 31 de agosto de 2000, tendo em vista interesse público. Art. 2º - Esta Lei à em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO,em 22. de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 22cz4/e Eoição No ;S7IS iii ipemeasemmem Datacz /27 /00 pág LL S' FVIDOR