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norma nº 2805/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2805 / 2006
Date 2006-08-22
EmentaRevoga a Lei nº 2.058/2000, que Instituiu o Serviço de Moto-taxista no Município de Macaé.
native_id1366

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. à. 805 /2006.
Revoga a Lei nº 2.058/2000, que
Instituiu o Serviço de Mototaxista no
Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica expressamente revogada a Lei nº. 2058, publicada
em 31 de agosto de 2000, tendo em vista interesse público.
Art. 2º - Esta Lei à em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,em 22. de agosto de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 22cz4/e
Eoição No ;S7IS iii ipemeasemmem
Datacz /27 /00 pág LL
S' FVIDOR

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