| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2807 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Instituição VIVA RIO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º Q.20% /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Instituição VIVA RIO, Associação Civil, sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial, social, cultural e ambiental, localizada à Rua Velho Campos, 919 — centro, no Município de Macaé. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3 de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação GO Dczmafe teção Nº ZS202 72. Dota 24/07/04 Pás La S VIDCR