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norma nº 2807/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2807 / 2006
Date 2006-08-31
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Instituição VIVA RIO.
native_id1368

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º Q.20% /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a
Instituição VIVA RIO, Associação Civil, sem fins lucrativos, filantrópica, de
caráter assistencial, social, cultural e ambiental, localizada à Rua Velho
Campos, 919 — centro, no Município de Macaé.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 3 de agosto de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação GO Dczmafe
teção Nº ZS202 72.
Dota 24/07/04 Pás La
S VIDCR

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