| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | Denomina Centro de Atenção Psicossocial. |
| native_id | 1369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.808 /2006. Denomina Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Artlº - Fica denominado “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BETINHO” a unidade localizada à Rua Visconde de Quissamã, nº 482, centro, nesta cidade. Parágrafo único — A unidade funcionará em espaço físico locado pelo Município e conservará a denominação mesmo que venha a mudar de endereço. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE PREFEITO em,34 de agosto de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação (2 DCEALE teção No Sog?Z Dita gs /27/2$ pão. Lo AML, S VIDCR cerne sita”