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norma nº 2808/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2808 / 2006
Date 2006-08-31
EmentaDenomina Centro de Atenção Psicossocial.
native_id1369

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.808 /2006.
Denomina Centro de Atenção Psicossocial, e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artlº - Fica denominado “CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL BETINHO” a unidade localizada à Rua Visconde de
Quissamã, nº 482, centro, nesta cidade.
Parágrafo único — A unidade funcionará em espaço físico locado pelo
Município e conservará a denominação mesmo que venha a mudar de
endereço.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE PREFEITO em,34 de agosto de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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