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norma nº 2811/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2811 / 2006
Date 2006-09-13
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Músicos, Bandas e Agentes de Entretenimento de Macaé.
native_id1372

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9. 811 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO DE
MACAÉ, sociedade para fins não econômicos, de estudo, ensino, coordenação,
defesa e representação de seus associados, localizada a Rua Coronel José de
Lima nº 87 — Visconde de Araújo, no Município de Macaé.
Art. 2º - Esta lei entra em Mgor ha data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFIETO,eml3 de setembro de 2006.
AA,
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação E —
Edição No
Data (4 E Eae pág. 73
S +VvIDOR

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