| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2811 / 2006 |
| Date | 2006-09-13 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Músicos, Bandas e Agentes de Entretenimento de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9. 811 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO DE MACAÉ, sociedade para fins não econômicos, de estudo, ensino, coordenação, defesa e representação de seus associados, localizada a Rua Coronel José de Lima nº 87 — Visconde de Araújo, no Município de Macaé. Art. 2º - Esta lei entra em Mgor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFIETO,eml3 de setembro de 2006. AA, RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação E — Edição No Data (4 E Eae pág. 73 S +VvIDOR