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norma nº 2818/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2818 / 2006
Date 2006-09-29
EmentaCria a Escola Municipal de Informática e Núcleos que menciona integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
native_id1379

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.81% /2006.
Cria a Escola Municipal de Informática e
Núcleos que menciona, integrantes da Rede
Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Informática e seus núcleos
abaixo relacionados:
I- Escola Municipal de Informática — Núcleo Centro 1.
II - Escola Municipal de Informática — Núcleo Frade.
KII - Escola Municipal de Informática — Núcleo Glicério.
IV - Escola Municipal de Informática — Núcleo Córrego do Ouro.
Art. 2º - As Unidades Escolares referidas no artigo anterior integram a Rede
Municipal de Ensino de Macaé, estando administrativamente vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de baixar os
atos próprios para o funcionamento da Escola Municipal de Informática e seus
respectivos Núcleos.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no
presente exercício, à conta de créditos especiais, desde já autorizados, e, nos
exercícios futuros, à conta de dotação entária própria.
Art. 5º- Esta Lei entra em
disposições em contrário.
GABINETE DO P
igor nal data de sua publicação, revogadas as
EITQ,em 23 de setembro de 2006..
RIVERTON MUSSI
Prefeito
Publicação poente
Eoição No S2LÊ
Data 32 Jet) so pág. LZ2 —
S MIDOR

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