| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2006 |
| Date | 2006-09-29 |
| Ementa | Cria a Escola Municipal de Informática e Núcleos que menciona integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.81% /2006. Cria a Escola Municipal de Informática e Núcleos que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Informática e seus núcleos abaixo relacionados: I- Escola Municipal de Informática — Núcleo Centro 1. II - Escola Municipal de Informática — Núcleo Frade. KII - Escola Municipal de Informática — Núcleo Glicério. IV - Escola Municipal de Informática — Núcleo Córrego do Ouro. Art. 2º - As Unidades Escolares referidas no artigo anterior integram a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando administrativamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de baixar os atos próprios para o funcionamento da Escola Municipal de Informática e seus respectivos Núcleos. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente exercício, à conta de créditos especiais, desde já autorizados, e, nos exercícios futuros, à conta de dotação entária própria. Art. 5º- Esta Lei entra em disposições em contrário. GABINETE DO P igor nal data de sua publicação, revogadas as EITQ,em 23 de setembro de 2006.. RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação poente Eoição No S2LÊ Data 32 Jet) so pág. LZ2 — S MIDOR