| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2826 / 2006 |
| Date | 2006-10-09 |
| Ementa | Cria as Unidades Escolares que menciona, integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.826 /2006. Cria as Unidades Escolares que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: , Amt. 1º - Ficam criadas as Unidades Escolares abaixo relacionadas: 1 ne creche Escola Municipal Córrego do Ouru, localizada na Rua Pedro Adami s/nº - Distrito: Córrego do Ouro. It — Creche Escola Municipal Criança Feliz, localizada na Rua Georgina Liduino nº 2 localidade — Óleo. m— Creche Escola Municipal do Sana, localizada na Barra do Sana Distrito do Sana. IV — Creche Escola Municipal Golfinho Sapeca, localizada na Avenida Atlântica nº 310, esquina com W 22 — Bairro Balneário Lagomar. Y — Creche Escola Municipal Novo Cavaleiros, localizada na Rua Vênus nº 49 — Bairro Novo Cavaleiros. VI — Creche Escola Municipal Novo Paraíso, localizada na Rua Expedicionário Miguel Maroti Cabral nº 346 — Bairro Aroeira. VII — Creche Escola Municipal São José do Barreto, localizada na Rua B nº 355 — Bairro São José do Barreto. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO VIH — Creche Escola Municipal Visconde de Araújo — Módulo II, localizada na Rua Leopoldina de Araújo nº 758 — Bairro Visconde de Araújo. IX — Escola Municipal Profº Letícia Peçanha de Aguiar, localizada na Praça Veríssimo de Mello nº 180 — Bairro — Centro. X — Jardim de Infância Municipalizado Anas Benedicta da Silva Santos - Módulo II, localizado na Rua Antero Perlingeiro nº 243 — Bairro Centro. Art. 2º - As Unidades Escolares referidas no artigo anterior integram a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando administrativamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de baixar os atos próprios para o funcionamento das Unidades Escolares de que trata a presente Lei, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes estaduais. federais e instituições particulares fomecedoras e prestadoras de serviços. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Ar. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, R ições em contrário. É prrogadas ns a INE DO PREFEITO. 09 de outubro de 2006 V RIVERTON MUSSI | RAMOS Prefeito