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norma nº 2826/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2826 / 2006
Date 2006-10-09
EmentaCria as Unidades Escolares que menciona, integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.826 /2006.
Cria as Unidades Escolares que menciona,
integrantes da Rede Municipal de Ensino de
Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
, Amt. 1º - Ficam criadas as Unidades Escolares abaixo
relacionadas:
1 ne creche Escola Municipal Córrego do Ouru, localizada na Rua Pedro Adami
s/nº - Distrito: Córrego do Ouro.
It — Creche Escola Municipal Criança Feliz, localizada na Rua Georgina Liduino
nº 2 localidade — Óleo.
m—
Creche Escola Municipal do Sana, localizada na Barra do Sana Distrito do
Sana.
IV — Creche Escola Municipal Golfinho Sapeca, localizada na Avenida Atlântica
nº 310, esquina com W 22 — Bairro Balneário Lagomar.
Y — Creche Escola Municipal Novo Cavaleiros, localizada na Rua Vênus nº 49 —
Bairro Novo Cavaleiros.
VI — Creche Escola Municipal Novo Paraíso, localizada na Rua Expedicionário
Miguel Maroti Cabral nº 346 — Bairro Aroeira.
VII — Creche Escola Municipal São José do Barreto, localizada na Rua B nº 355 —
Bairro São José do Barreto.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
VIH — Creche Escola Municipal Visconde de Araújo — Módulo II, localizada na
Rua Leopoldina de Araújo nº 758 — Bairro Visconde de Araújo.
IX — Escola Municipal Profº Letícia Peçanha de Aguiar, localizada na Praça
Veríssimo de Mello nº 180 — Bairro — Centro.
X — Jardim de Infância Municipalizado Anas Benedicta da Silva Santos - Módulo
II, localizado na Rua Antero Perlingeiro nº 243 — Bairro Centro.
Art. 2º - As Unidades Escolares referidas no artigo anterior
integram a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando administrativamente
vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada
de baixar os atos próprios para o funcionamento das Unidades Escolares de que
trata a presente Lei, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes
estaduais. federais e instituições particulares fomecedoras e prestadoras de
serviços.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Ar. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
R ições em contrário. É
prrogadas ns a INE DO PREFEITO. 09 de outubro de 2006
V
RIVERTON MUSSI | RAMOS
Prefeito

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