| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2006 |
| Date | 2006-10-18 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição Comunidade Terapeuta Sobriedade e Vida – CTSV. |
| native_id | 1391 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.$50 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição COMUNIDADE TERAPEUTA SOBRIEDADE E VIDA — CTSV. com sede à Rua Prefeito Moreira Neto, 72 — Centro. mests cidade — CNPJ. 07.747.740/0001- 35. Art. 2º - Esta lei entra em Áigor da da de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFIETO.em - > de outubro de 2006. — RIVERTON MUSSI RAMOS Publicação 22 2c24/€ Ecção Nº -s DE DataZo /L0 /04 pás e — A