| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES /RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.836 /2006 Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Empresas de Prestação de Serviços Gerais das atividades Petrolíferas — SINTEPSGAP MACAE, ADJACENTES / RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu. Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus RJ. entidade sindical, com f rsonalidade jurídica de direito privado, constituído para fins de estudo. coor ão e representação da categoria profissional, localizado a Rua Conde de Araruama. 616. Centro no Município de Macaé — Estado do Rio de Janeiro Art. 2º - Esta lei entra em mor ma data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO. em 09 de novembro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito