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norma nº 2836/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2836 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaDeclaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES /RJ.
native_id1397

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.836 /2006
Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos
Empresas de Prestação de
Serviços Gerais das atividades Petrolíferas —
SINTEPSGAP MACAE, ADJACENTES / RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos
Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades
Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu. Rio das Ostras, Conceição de Macabu,
Quissamã, Carapebus RJ. entidade sindical, com f rsonalidade jurídica de direito
privado, constituído para fins de estudo. coor ão e representação da categoria
profissional, localizado a Rua Conde de Araruama. 616. Centro no Município de
Macaé — Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta lei entra em mor ma data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO. em 09 de novembro de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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