br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2838/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2838 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaFica considerada declarada Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã – ABC.
native_id1399

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2. 332 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Beneficente Cristã - ABC, entidade civil. sem fins lucrativos, filantrópica de
caráter assistencial, social, cultural e educacional, localizada a Rua Cinco nº
121, no Bairro Parque Aeroporto, no Município de Macaé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO.em 03 de novembro de 2006.
x
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 22mcmate
teção No 253.
Dita Z> // [04 pág. Z/Z

open original →