| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Fica considerada declarada Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã – ABC. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2. 332 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã - ABC, entidade civil. sem fins lucrativos, filantrópica de caráter assistencial, social, cultural e educacional, localizada a Rua Cinco nº 121, no Bairro Parque Aeroporto, no Município de Macaé. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO.em 03 de novembro de 2006. x RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 22mcmate teção No 253. Dita Z> // [04 pág. Z/Z