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norma nº 2841/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2841 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaInstitui o Dia Municipal da Segurança Pública.
native_id1402

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.8ut 2006.
Institui o Diz Municipal da Segurança Pública,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Segur
anualmente, no dia 13 de maio.
ga Pública a ser comemorado.
Parágrafo único — A data comemorativa criada por esta Lei tem por objetivo
conscientizar os cidadãos acerca dos problemas e da importância da
segurança pública, visando, ainda = miceração das polícias com a
comunidade.
Art. 2º - Esta lei entra em viger na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrária:
GABINETE DO PREFEITO .em 32 de novembro. 2006.
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RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 2275 AMC
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