| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | Cria os Jogos dos Servidores Municipais |
| native_id | 1411 |
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q ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº à.250/2006 Cria os Jogos dos Servidores Municipais, e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Ficam criados os “JOGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”, a serem realizados anualmente, na última semana de outubro, com duração mínima de 03 (três) e máxima de 10 (dez) dias. Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Portaria, nomeará uma Comissão, com representantes de 03 (três) Órgãos ou Entidades Municipais, voltadas para O desenvolvimento de esportes, para organizarem os jogos criados por esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREF EITO, em 2x» de novembro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação ZE = Ecção NO LOL Data 2/ / 42/20 ce 4