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norma nº 2850/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2850 / 2006
Date 2006-11-30
EmentaCria os Jogos dos Servidores Municipais
native_id1411

Documents (1)

texto integral #

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q
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº à.250/2006
Cria os Jogos dos Servidores Municipais, e
dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam criados os “JOGOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS”, a serem realizados anualmente, na última semana de outubro, com
duração mínima de 03 (três) e máxima de 10 (dez) dias.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal, através de
Portaria, nomeará uma Comissão, com representantes de 03 (três) Órgãos ou
Entidades Municipais, voltadas para O desenvolvimento de esportes, para
organizarem os jogos criados por esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF EITO, em 2x» de novembro de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação ZE =
Ecção NO LOL
Data 2/ / 42/20
ce 4

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