| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2852 / 2006 |
| Date | 2006-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar. |
| native_id | 1413 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN? 2006. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e cu sanciono a seguinte Lei Amt. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar, reais), para fazer na importância de R$ 940.000,00 (novecentos « quarenta reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1 Art. 2º. Os recursos para atender ao art. 1º serão os provenientes de anulações e de igual valor nos termos do Art 43, 5 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de entárias constantes do anexo 1. pare março de 1964, nas dotações orçam Amt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 5 de dezembro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito o Z os E x E o E = Za = |gBlê <a E lEEE a! ERG E a p Bl lá Ee 2 |=iaiê E | E « |=lalais E Islsisisisisis É |Slelaleal=|=|= | EE à |-lelelol=|n)z |] E) | à lelslsislslsis : gessEsis FRESEEREE E l=lgi=ci=iais É szc-|a-|s & is=idalaais < ajalalas E BEBE E ssa E EEEE]