| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural ?- AFROART – BRASIL CAPOEIRA, com sede e foro neste Município, na Rua Francisco Alves Machado, nº 359 – Bairro Aroeira |
| native_id | 1418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.353 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural — AFROART — BRASIL CAPOEIRA. com sede e foro neste Município, na Rua Francisco Alves Machado. nº 359 — Bairro Aroeira. Art. 2º - Esta lei entra/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO .em de dezembro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Gocno/: Emção Ne SOGS Data >> —— 4 Seviio ado a