| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2006 |
| Date | 2006-12-13 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 5 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo, associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade incentivar e desenvolver a pratica de todos os esportes, localizada à Avenida Fábio Franco, 554 — Visconde de Araújo, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO.em de dezembro de 2006. Á A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Té, Foção No 4,4