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norma nº 2858/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2858 / 2006
Date 2006-12-13
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo.
native_id1432

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 5 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Esportiva Visconde de Araújo, associação sem fins lucrativos, que tem por
finalidade incentivar e desenvolver a pratica de todos os esportes, localizada à
Avenida Fábio Franco, 554 — Visconde de Araújo, no Município de Macaé,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.em de dezembro de 2006.
Á
A
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Té,
Foção No 4,4

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