| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2006 |
| Date | 2006-12-21 |
| Ementa | Cria cargos na estrutura do IMMT – Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia. |
| native_id | 1436 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.862 /2006. Cria cargos na estrutura do IMMT — Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Para atender às necessidades do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia — IMMT, ficam criados os cargos constantes do Anexo Único desta Lei Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria e, na insuficiência, à conta de créditos especiais, desde já autorizados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor| na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de dezembro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito E aê a IR JÉ EE 5 |8 Is PB ls Is s | NE & EHES g Ê Ea í SE [qa & 82 |SSE á 5º Eãs 5 o Jar. E) &a Is ES SE E iz 9 E: É É x ZE |S |s Z 5º | z < pitierte do z he mM z 2 é oê = IE Iê DZo a a | Eãe soa E Ee EEE iz Eê oSE [É 42 Bão á ol gES n | ES Gas SEG