| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2007 |
| Date | 2007-01-04 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.868 /2007. Autoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística da Igreja São João Batista de Macaé. Parágrafo único. Caso seja necessário, fica a Administração Pública Municipal autorizada a realizar obras para a individualização da conta de energia elétrica da iluminação artística do local de que trata esta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos especiais desde já autorizados. Art. 3º — Esta Lei entra e as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 04 de janeiro de 2007. igor na data de sua publicação, revogadas RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Publicação O OQhot Edição No QUA Data 06/04/12 pág. 40 SERVIDOR