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norma nº 2868/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2007
Date 2007-01-04
EmentaAutoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.868 /2007.
Autoriza o Município de Macaé a arcar com as
despesas de energia elétrica concernentes à
iluminação artística do prédio da Igreja São
João Batista de Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a arcar com as
despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística da Igreja São João
Batista de Macaé.
Parágrafo único. Caso seja necessário, fica a Administração Pública
Municipal autorizada a realizar obras para a individualização da conta de energia
elétrica da iluminação artística do local de que trata esta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 3º — Esta Lei entra e
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de janeiro de 2007.
igor na data de sua publicação, revogadas
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
| Publicação O OQhot
Edição No QUA
Data 06/04/12 pág. 40
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