| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2879 / 2007 |
| Date | 2007-01-10 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.835 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental — ASPA — SM — Macaé. Art. 2º - Esta Lei entra em disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em Lo de janeiro de 2007. na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Publicação O Lelo... Eoção No | QUO Data 42) / 04/ Of pág. Ad. | SERVIDOR