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norma nº 2879/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2879 / 2007
Date 2007-01-10
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé.
native_id1453

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9.835 /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental — ASPA — SM — Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entra em
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em Lo de janeiro de 2007.
na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
| Publicação O Lelo...
Eoção No | QUO
Data 42) / 04/ Of pág. Ad. |
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