| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2007 |
| Date | 2007-01-26 |
| Ementa | Institui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
| native_id | 1457 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO e LEI Nº 2.890 / 2007 Istitui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituída na Escolas Públicas Municipais, a obrigatoriedade de realização de avaliação postural. Parágrafo único: A avaliação a que se refere o caput deste artigo, deverá ser realizada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com o cronograma organizado pela mesma. Art. 2º - Detectada qualquer alteração postural, o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá providenciar o tratamento adequado. Art. 3º - Esta Lei fntra en) vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi em con m ide DO PREFEITO,em 26 de janeiro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO | Publicação O eo. | cição No Ml