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norma nº 2890/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2890 / 2007
Date 2007-01-26
EmentaInstitui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
e
LEI Nº 2.890 / 2007
Istitui a realização de avaliação
postural em alunos da Rede Municipal
de Ensino, e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituída na Escolas Públicas Municipais, a
obrigatoriedade de realização de avaliação postural.
Parágrafo único: A avaliação a que se refere o caput deste artigo, deverá ser
realizada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com
o cronograma organizado pela mesma.
Art. 2º - Detectada qualquer alteração postural, o Município através da
Secretaria Municipal de Saúde, deverá providenciar o tratamento adequado.
Art. 3º - Esta Lei fntra en) vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposi em con
m ide DO PREFEITO,em 26 de janeiro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
| Publicação O eo.
| cição No Ml

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