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norma nº 2897/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2897 / 2007
Date 2007-02-22
EmentaDispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
native_id1459

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 285% 12007. |,
Dispõe sobre a criação de cargos no
Magistério Público Municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, |
para um melhor atendimento da demanda do ensino municipal, 300 (trezentos)
cargos de Professor A e 200 (duzentos) cargos de Professor C.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINEÍE DO PREFEITO,em 22de fevereiro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação
CPemate
tao No LÍGO
Data 23 az Joy pág. (2 ,

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