| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2007 |
| Date | 2007-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 1459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 285% 12007. |, Dispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, | para um melhor atendimento da demanda do ensino municipal, 300 (trezentos) cargos de Professor A e 200 (duzentos) cargos de Professor C. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEÍE DO PREFEITO,em 22de fevereiro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação CPemate tao No LÍGO Data 23 az Joy pág. (2 ,