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norma nº 2898/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2898 / 2007
Date 2007-02-22
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município para Viagem ao Exterior, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.2 298 /2007
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do
Município para Viagem ao Exterior, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. RIVERTON MUSSI
RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município
de Macaé/RJ, pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, no período compreendido entre os
dias 10 e 25 de março de 2007, a fim de participar do Encontro de Municípios
Altamente Ligados à Área Industrial e Comercial, a ser realizado em Madrid
(Espanha) e Lisboa (Portugal).
Art. 2º - Caso retorne antes do período previsto poderá o Prefeito Municipal
reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal
quanto ao retorno ao cargo.
Art. 3º - No período em que o Prefeito Municipal estiver ausente do
Município de Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice-
Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário”
GABINETE DO PREFEITO,em 4% de fevereiro de 2007.
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RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Oba.
Edição No G450
Data 43/. Eta pág. 44
SFPVIDOR

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