br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2900/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2900 / 2007
Date 2007-03-15
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 1.776/97, e dá outras providências.
native_id1461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

nf
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº: 9 400 /2007.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1776/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 8º da Lei Municipal nº 1776/97 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art 8º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SEMTRE
prestará o apoio técnico e administrativo, bem como arcará com as
despesas necessárias às atividades do Conselho Municipal do Trabalho e
indicará o seu secretário executivo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus |
efeitos a 1º de janeiro de 2007. |
GABINETE DO PREFEITO em, 15 de março de 2007.
pas,
CARL S Al GUSTO DE PAULA
L, Prefeito em exercício
Pubncação Zope LRIate
tcição No E
Data LER O páa. 7/7

open original →