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norma nº 2908/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2908 / 2007
Date 2007-04-16
EmentaAutoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, o Nupem e a Petrobrás, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências.
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Feoseém
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.908 /2007.
Autoriza acordo de Cooperação Técnica
entre o Município de Macaé, a Fundação
BIO RIO, o Nupem e a Petrobras, para fins
de promover educação ambiental, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Cooperação
Técnica com a Fundação BIO RIO, o Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé —
NUPEM, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, a Empresa
Petróleo Brasileiro S/A — Petrobrás, UN-BC, em conformidade ao instrumento em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas eventualmente geradas com a aplicação do disposto nesta Lei,
correrão pró-rata à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. k
GABINETE DO PREFEITO,em 16 de abril de 2007.
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