| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 2007 |
| Date | 2007-04-16 |
| Ementa | Autoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, o Nupem e a Petrobrás, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências. |
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Feoseém ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.908 /2007. Autoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, a Fundação BIO RIO, o Nupem e a Petrobras, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação BIO RIO, o Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé — NUPEM, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, a Empresa Petróleo Brasileiro S/A — Petrobrás, UN-BC, em conformidade ao instrumento em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas eventualmente geradas com a aplicação do disposto nesta Lei, correrão pró-rata à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. k GABINETE DO PREFEITO,em 16 de abril de 2007. Eaá > RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO O Publicação wocnte trição No Seda | = As “DEE | derrame rem es o add meme me