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norma nº 2910/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2910 / 2007
Date 2007-04-18
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780/2006, e dá outras providências.
native_id1470

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
EIN 2946/2007
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.780/06 e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
ciono a seguinte Lei,
. PO artigo 1º
redação:
da lei Municipal nº 2.780/06 passa a vigorar com a seguinte
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso de uma área com 1 740,00 m2 (um mil
setecentos e quarenta metros quadrados) ao ROTARY CLUB MACAÉ —
CAVALEIROS e ao LIONS CLUBE MACAÉ, em conformidade ao
constante do instrumento em
anexo, que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
. 2º. - Esta Lei entra em vi
contrário.
gor na data de sua publicação revogadas as disposições
GABINETE DO P
ITO, em 32 de abril de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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