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norma nº 2917/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2917 / 2007
Date 2007-05-07
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Esportiva Barroco Lopes e dá outras providências.
native_id1477

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2313 /2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
BARROCO LOPES e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera €
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, em conformidade ao
instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação
prévia do Plano de Trabalho e p
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na lda data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Deloatr,
Ecição No GAS
Data OR /05/0f pág AL

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