| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 2007 |
| Date | 2007-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Esportiva Barroco Lopes e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2313 /2007 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera € eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e p Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na lda data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Deloatr, Ecição No GAS Data OR /05/0f pág AL