| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 2007 |
| Date | 2007-05-16 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº: 2.924 /2007. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé - AMISOL, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ — AMISOL, objetivando oferecer melhores condições de vida à comunidade carente da Região Serrana, oferecendo cursos profissionalizantes de geração de renda. Art. 2º. A entidade em suas atividades obedecerá ao Calendário de Atividades, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na ausência, de créditos especiais desde já a Art. 4º. Esta Lei en disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, )G de maio de 2007. or na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação «O JOebadi Edição No GRUBIO. mamas À Data 25/058/0F pág 42,