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norma nº 2924/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2924 / 2007
Date 2007-05-16
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº: 2.924 /2007.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio
com a Associação Amigos da Solidariedade da
Região Serrana de Macaé - AMISOL, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO
SERRANA DE MACAÉ — AMISOL, objetivando oferecer melhores condições de
vida à comunidade carente da Região Serrana, oferecendo cursos profissionalizantes
de geração de renda.
Art. 2º. A entidade em suas atividades obedecerá ao Calendário de
Atividades, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na ausência,
de créditos especiais desde já a
Art. 4º. Esta Lei en
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, )G de maio de 2007.
or na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação «O JOebadi
Edição No GRUBIO. mamas À
Data 25/058/0F pág 42,

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