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norma nº 2925/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2925 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaDispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Macaé, do Dia do Atleta e do Guia do Atleta Portador de Deficiência, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº: 2425 /2007.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município
de Macaé, do Dia do Atleta e do Guia do Atleta
Portador de Deficiência, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Atleta e
do Guia do Atleta Portador de Deficiências, que passará a fazer parte do calendário
oficial do município, a ser comemorado em 09 (nove) de dezembro.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer definir sobre a
programação de atividades alusivas à data.
Parágrafo único — Para a realização das atividades, conforme caput deste artigo, o
Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas que congreguem interesses de atletas e guias de atletas portadores
de deficiências. i
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE/DO PREFEITO, J4 de maio de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O edad
Edição No 024202
Data 25/05/0f pág 42% |
S +VIDOR

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