| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2929 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade POSCRIS – Podemos Ser Crianças Saudáveis, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 5328 /2007 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública à entidade POSCRIS - Podemos Ser Crianças Saudáveis, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade POSCRIS — Podemos Ser Crianças Saudáveis, CNPJ — 07.085.950/0001-50, fundada em 20 de janeiro de 2004, situada provisoriamente à Rua Francisco Alves Machado, 310 — CEP. 27.946-4/6 / Areeira / Macaé-RJ. | Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições | em contrário. Í GABINETE DO PREFEITO,em 5 de junho de 2007. | RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação RU ) « elbale... Edição No GUARO Data OG / “Of pág 44