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norma nº 2930/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2007
Date 2007-06-05
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol., e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2 3350 /2007
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade
Pública à Associação Macaense de Guias de
Turismo & Região Costa do Sol, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de
Guias de Turismo & Região Costa do Sol, com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos que representa as classes de Profissionais de Turismo
local e regional do Estado do Rio de Janeiro, localizada a Rua Antero Perlingeiro,
221 - centro, no Município de é. - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 5, de junho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação — d() K Jeloa. s!
Edição No QUAL I
Data EA “od pág 44
5 VIDOR

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