| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol., e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2 3350 /2007 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que representa as classes de Profissionais de Turismo local e regional do Estado do Rio de Janeiro, localizada a Rua Antero Perlingeiro, 221 - centro, no Município de é. - Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 5, de junho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação — d() K Jeloa. s! Edição No QUAL I Data EA “od pág 44 5 VIDOR