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norma nº 2931/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2931 / 2007
Date 2007-06-05
EmentaDispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Wocen
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9.9DA /2007
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade
Pública à Associação Macaense de Arbitragem de
Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio
de Janeiro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono à
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de
Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro —
AMADERI, CNPJ. 07.995.567/0001-94, fundada em 15 de novembro de 2005, com
sede no município de Macaé-RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigof na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 5 de junho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O +Ocloalk.
Edição No [IF
Data EO RN pág 44
: s VIDCR ano

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