| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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Wocen ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.9DA /2007 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono à seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro — AMADERI, CNPJ. 07.995.567/0001-94, fundada em 15 de novembro de 2005, com sede no município de Macaé-RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigof na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 5 de junho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O +Ocloalk. Edição No [IF Data EO RN pág 44 : s VIDCR ano