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norma nº 2932/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2932 / 2007
Date 2007-06-05
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências.
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YroGem
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº: 2932, /2007.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do
Guarda Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, passando a fazer parte do calendário oficial do
Município de Macaé, o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado em 13 de
novembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em/vigor na d
contrário.
de sua publicação, revogadas as disposições em
GABINETE DO PREFEITO, .5. de junho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O 10ehoki.
Edição No 0243
. s VIDCR
EE

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