| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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YroGem ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº: 2932, /2007. Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Macaé, o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado em 13 de novembro. Art. 2º. Esta Lei entra em/vigor na d contrário. de sua publicação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO, .5. de junho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O 10ehoki. Edição No 0243 . s VIDCR EE