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norma nº 2933/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2933 / 2007
Date 2007-06-05
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros.
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CENGEM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.953 /2007.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para
atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza
a celebração de Convênio entre o MUNICÍPIO
DE MACAÉ e O GRÊMIO RECREATIVO
ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS
CAJUEIROS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de crédito especial, no importe de R$ 333.600,00 ( trezentos e trinta e três
mil e seiscentos reais), para atendimento ao disposto na Lei nº 2.87 1/2007, que
autorizou a celebração de Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba
Mocidade dos Cajueiros.
Art. 2º -. Os recursos para atender ao art. 1º, serão os provenientes de
anulações de dotações orçamentárias no orçamento vigente, com criação de
programa de trabalho, natureza de despesas e elemento de despesa, necessários ao
crédito solicitado.
Art. 3º - Esta Lei e
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 5 de junho de 2007.
em vikor na data de sua publicação, revogadas as
À
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O 1Ocholt,
Edição No GUAL
Deta O6/06/0F pás AO
- E
S + VIDOR

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