| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. |
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CENGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.953 /2007. Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de Convênio entre o MUNICÍPIO DE MACAÉ e O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial, no importe de R$ 333.600,00 ( trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais), para atendimento ao disposto na Lei nº 2.87 1/2007, que autorizou a celebração de Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. Art. 2º -. Os recursos para atender ao art. 1º, serão os provenientes de anulações de dotações orçamentárias no orçamento vigente, com criação de programa de trabalho, natureza de despesas e elemento de despesa, necessários ao crédito solicitado. Art. 3º - Esta Lei e disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 5 de junho de 2007. em vikor na data de sua publicação, revogadas as À RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O 1Ocholt, Edição No GUAL Deta O6/06/0F pás AO - E S + VIDOR