| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2935 / 2007 |
| Date | 2007-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1495 |
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KOGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.935 / 2007. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar, na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo L Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termo ao Art. 43, & 1º, item HI da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Esta Lei em disposições em contrário. igor na data de sua publicação, revogadas as GABINETE DO PREFEITO, em 06 de junho de 2007. == RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O K ebal Í. Ecição No G2AQ Data Of / 06/0f pág. OG asas — ==