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norma nº 3544/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3544 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaArt. 1 ° Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal ficam Excelentíssimo Senhor Prefeito, RIVERTON MUSSI RAMOS e Ilustríssimo Presidente do FUMDEC, FRANCISCO DE ASSIS NAVEGA, autorizados pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentarem do Município, no período de 25 de maio a 02 de junho do corrente ano, para participarem de Missão Comercial e Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Naval que se realizará na Noruega e França.
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% ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
"? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
o
LEINS SUlypon
Autoriza o Prefeito e o Presidente do FUMDEC a se
ausentarem do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal ficam
Excelentíssimo Senhor Prefeito, RIVERTON MUSSI RAMOS e Ilustríssimo Presidente do
FUMDEC, FRANCISCO DE ASSIS NAVEGA, autorizados pela Câmara Municipal de
Macaé a se ausentarem do Município, no período de 25 de maio a 02 de junho do corrente
ano, para participarem de Missão Comercial e Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Naval
que se realizará na Noruega e França.
Art. 2º Caso retornem antes do período previsto, poderão reassumir suas
funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE
ITO, em 19 de maio de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
»
Publicação O) AQiguiro a
Ecição No VN)
Data 04/05) pág. [94

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