| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 2011 |
| Date | 2011-05-19 |
| Ementa | Art. 1 ° Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal ficam Excelentíssimo Senhor Prefeito, RIVERTON MUSSI RAMOS e Ilustríssimo Presidente do FUMDEC, FRANCISCO DE ASSIS NAVEGA, autorizados pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentarem do Município, no período de 25 de maio a 02 de junho do corrente ano, para participarem de Missão Comercial e Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Naval que se realizará na Noruega e França. |
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% ESTADO DO RIO DE JANEIRO . "? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO o LEINS SUlypon Autoriza o Prefeito e o Presidente do FUMDEC a se ausentarem do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal ficam Excelentíssimo Senhor Prefeito, RIVERTON MUSSI RAMOS e Ilustríssimo Presidente do FUMDEC, FRANCISCO DE ASSIS NAVEGA, autorizados pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentarem do Município, no período de 25 de maio a 02 de junho do corrente ano, para participarem de Missão Comercial e Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Naval que se realizará na Noruega e França. Art. 2º Caso retornem antes do período previsto, poderão reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE ITO, em 19 de maio de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito » Publicação O) AQiguiro a Ecição No VN) Data 04/05) pág. [94